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- DECRETO N° 523/2020 GP/PMSSBV – Nomear Reylan Castro Farias, para Membro Titular do Conselho Tutelar do Município de São Sebastião da Boa Vista
- EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL REFERENTE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA ANO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
- Decreto nº 500/2020 GP/PMSSBV – “Dispõe sobre a continuidade de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito desta Municipalidade”
- DECRETO Nº 496/2020 GP/PMSSBV – REGULAMENTA A LEI 254/2017 QUE TRATA DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL HIDROVIÁRIO BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- PORTARIA Nº 1287/2020 – GP/PMSSBV – Fica revogada, a Portaria n º 1755/2017 – GP/PMSSBV – Licença para desempenho de mandato classista do servidor Elizeu Almeida Costa
- Decreto nº 480/2020 GP/PMSSBV – “Dispõe sobre a continuidade de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito desta Municipalidade”
