Leis Archives - Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA

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Leis

dezembro, 2020

dez 15 LEI Nº 293/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o Exercício de 2021, e dá outras providencias)

junho, 2020

jun 26 LEI Nº 290/2020 GP/PMSSBV – DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

janeiro, 2020

jan 24 LEI Nº 286/2020 GP/PMSSBV, de 24 de Janeiro de 2020, que Dispõe “Estabelece Normas de Obrigatoriedade, na Implantação, Orientação, Execução e Fiscalização de Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, nos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde, que Geram Resíduos com Risco Potencial à Saúde e ao Meio Ambiente, Sediados no Município de São Sebastião da Boa Vista”

dezembro, 2019

dez 30 LEI Nº 285/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2020, e dá outras providências)

maio, 2019

Maio 15 LEI Nº 280/2019 GP/PMSSBV, “Autoriza o Município de São Sebastião da Boa Vista, através do Chefe do Poder Executivo a doar um terreno do patrimônio publico municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO AMAZÔNICO

março, 2019

mar 13 LEI Nº 279/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre as taxas pelo Exercício regular do Poder de Polícia em atividades de impacto ambiental no município de São Sebastião da Boa Vista

mar 13 LEI Nº 278/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

mar 13 LEI Nº 277/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA

mar 12 LEI Nº 276/2019 GP/PMSSBV, que Autoriza o Município de São Sebastião da Boa Vista, através do Chefe do Poder Executivo a doar um terreno do patrimônio publico municipal ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SINDSAÚDE

janeiro, 2019

jan 11 LEI MUNICIPAL Nº 275/2019/GP – Regula a concessão dos benefícios eventuais da politica municipal da Assistência Social e dá outras providências.

dezembro, 2018

dez 14 LEI Nº 274/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

junho, 2018

jun 22 LEI Nº 273-B/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)

jun 20 Lei nº 273/2018 GP/PMSSBV, que Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras Providencias.

abril, 2018

abr 26 Lei nº 272/2018 GP/PMSSBV, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o Imóvel Urbano destinado a instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS

dezembro, 2017

dez 22 LEI Nº 270/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 21 LEI Nº 269/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

outubro, 2017

out 20 Lei nº 266/2017 GP/PMSSBV, que fixa o valor de diárias para os servidores municipais e agentes políticos e dá outras providencias.

out 20 Lei nº 264/2017 GP/PMSSBV, que Estabelece normas para vendas de passagens, embarque e desembarque de passageiros nas embarcações que fazem linha regular Boa Vista/Belém/Boa Vista

julho, 2017

jul 14 Lei nº 263/2017 GP/PMSSBV, que Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de São Sebastião da Boa Vista

jul 14 LEI Nº 262/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)

abril, 2017

abr 10 Lei nº 261/2017 – GP/PMSSBV de 10 de Abril de 2017

janeiro, 2017

jan 06 Lei nº 13/1991 – GP/PMSSBV – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencia

jan 06 Lei nº 216/2011 – GP/PMSSBV – Criar o Fundo Municipal de Educação

jan 02 Lei nº 243-2013 GP/PMSSBV de 27 de Novembro de 2013

dezembro, 2016

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 260/2016 -Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 (LOA 2017)

julho, 2016

jul 05 LEI Nº 258/2016 (LDO 2017)

abril, 2016

abr 25 Lei n.° 255/2015 GP/PMSSBV, de 20 de Agosto de 2015

março, 2016

mar 29 Lei nº 231/2013 GP/PMSSBV de 25 de Janeiro de 2013

mar 22 Lei nº 257/2016 GP/PMSSBV de 21 de março de 2016

fevereiro, 2016

fev 11 Lei nº 218/2011 GP/PMSSBV de 25 de Fevereiro de 2011

janeiro, 2016

jan 30 Lei Nº 244 de 26 de dezembro de 2013

jan 27 Lei de nº 252/2015 GP/PMSSBV de 13 de fevereiro de 2015

jan 26 Lei de nº 099/2003 de 23 de maio de 2003

jan 18 Lei nº 249/2014 GP/PMSSBVde 22 de Setembro de 2014

dezembro, 2015

dez 22 Lei nº 102/2003 GP/PMSSBV de 23 de maio de 2003

dez 22 Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista

novembro, 2015

nov 30 LEI Nº 256/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – LOA 2016

agosto, 2015

ago 20 LEI Nº 255/2015 (LDO 2016)

abril, 2014

abr 20 LEI Nº 131/2013 – PPA 2014-2017

janeiro, 2014

jan 15 Lei nº 196/2009 – GP/PMSSBV – Fixa o Valor de Diárias para os Servidores Municipais e Agentes Políticos

outubro, 2007

out 06 Lei Orgânica

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