Leis
janeiro, 2020
LEI Nº 286/2020 GP/PMSSBV, de 24 de Janeiro de 2020, que Dispõe “Estabelece Normas de Obrigatoriedade, na Implantação, Orientação, Execução e Fiscalização de Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, nos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde, que Geram Resíduos com Risco Potencial à Saúde e ao Meio Ambiente, Sediados no Município de São Sebastião da Boa Vista”
março, 2019
LEI Nº 279/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre as taxas pelo Exercício regular do Poder de Polícia em atividades de impacto ambiental no município de São Sebastião da Boa Vista
LEI Nº 278/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
LEI Nº 277/2019 GP/PMSSBV – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
LEI Nº 276/2019 GP/PMSSBV, que Autoriza o Município de São Sebastião da Boa Vista, através do Chefe do Poder Executivo a doar um terreno do patrimônio publico municipal ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SINDSAÚDE
dezembro, 2018
junho, 2018
LEI Nº 273-B/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
Lei nº 273/2018 GP/PMSSBV, que Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras Providencias.
dezembro, 2017
outubro, 2017
Lei nº 266/2017 GP/PMSSBV, que fixa o valor de diárias para os servidores municipais e agentes políticos e dá outras providencias.
Lei nº 264/2017 GP/PMSSBV, que Estabelece normas para vendas de passagens, embarque e desembarque de passageiros nas embarcações que fazem linha regular Boa Vista/Belém/Boa Vista
julho, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
julho, 2016
março, 2016
fevereiro, 2016
janeiro, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2015
agosto, 2015
abril, 2014
janeiro, 2014
outubro, 2007
