PORTARIA Nº 004/2020-GP/PMSSBV- O funcionamento das atividades executadas na Biblioteca Pública Municipal, terá seu funcionamento em um turno, no horário das 07:00 as 13:00hs.
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LEI Nº 286/2020 GP/PMSSBV, de 24 de Janeiro de 2020, que Dispõe “Estabelece Normas de Obrigatoriedade, na Implantação, Orientação, Execução e Fiscalização de Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, nos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde, que Geram Resíduos com Risco Potencial à Saúde e ao Meio Ambiente, Sediados no Município de São Sebastião da Boa Vista”
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PORTARIA Nº 1287/2020 – GP/PMSSBV – Fica revogada, a Portaria n º 1755/2017 – GP/PMSSBV – Licença para desempenho de mandato classista do servidor Elizeu Almeida Costa
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