Secretaria de Assistência Social

Secretária: GLAUCÉLIA DA COSTA DE LIMA

Horário de Atendimento: 7:30 às 13:00

Endereço:  Rua Governador Guilhon – São Sebastião da Boa Vista – Pará

CEP: 68820-000

Fone: (91) 3764-1108

E-mail: semas@pmssbv.pa.gov.br

Competências

Planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área de assistência social;

Elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a respectiva programação e ornamentação das atividades e projetos nele inseridos;

Cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito do município;

Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, executando sua programação orçamentária e financeira, na forma da lei, coordenar a execução da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Buscar junto a outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação das políticas de assistência social no município;

Dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais da área de assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;

Estimular a constituição de cooperativas e similares, apoiar o desenvolvimento de tecnologias alternativas para habitação;

Desenvolver estudos e pesquisas quanto à realidade socioeconômica e habitacional do município; desenvolver projetos residenciais, de loteamentos populares e de urbanização de ocupações.


Acessibilidade
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